1. Aceitação dos termos
Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo IntVent ou acessar o site intvent.app, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
O IntVent é um aplicativo de apoio à decisão clínica voltado para profissionais de saúde, com foco em intubação orotraqueal, ventilação mecânica invasiva e não invasiva, e oxigenoterapia. O aplicativo calcula parâmetros com base em dados inseridos pelo usuário e fornece recomendações baseadas em algoritmos clínicos.
O serviço está disponível em plano gratuito (com limite de avaliações) e plano Premium (assinatura paga).
3. Aviso médico importante
O IntVent é uma ferramenta de apoio, não um substituto para o julgamento clínico.
- As recomendações geradas são baseadas em algoritmos e diretrizes clínicas gerais
- Cada paciente é único — sempre avalie criticamente as sugestões do app
- O profissional de saúde é integralmente responsável pelas decisões clínicas
- O IntVent não assume responsabilidade por resultados clínicos decorrentes de seu uso
- Em caso de dúvida, consulte protocolos locais e especialistas
O uso do IntVent não configura relação médico-paciente entre o usuário e os desenvolvedores do aplicativo.
4. Elegibilidade
O IntVent é destinado exclusivamente a profissionais de saúde habilitados (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e demais profissionais com formação clínica adequada). Ao usar o aplicativo, você declara:
- Ser maior de 18 anos
- Possuir formação ou habilitação profissional em saúde
- Ter capacidade legal para celebrar contratos
5. Licença de uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o IntVent para fins pessoais e profissionais, em conformidade com estes termos.
Esta licença não inclui o direito de copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar ou criar obras derivadas do aplicativo ou de qualquer parte dele.
6. Restrições de uso
É expressamente proibido:
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo
- Usar o aplicativo para finalidades ilegais ou não autorizadas
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
- Usar o aplicativo de forma que viole leis ou regulamentações aplicáveis
- Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do IntVent sem autorização
- Usar o aplicativo fora do contexto de atenção à saúde profissional
7. Assinatura e pagamentos
Plano gratuito: inclui 3 avaliações completas, sem necessidade de cadastro ou cartão de crédito.
Plano Premium: assinatura paga que permite avaliações ilimitadas e acesso a funcionalidades avançadas. O pagamento é processado exclusivamente pela Apple App Store, sujeito às políticas de pagamento da Apple.
- A cobrança é realizada no momento da confirmação da compra
- Assinaturas se renovam automaticamente salvo cancelamento antes do término do período vigente
- Cancelamentos e reembolsos seguem a política da Apple App Store
- Preços podem ser alterados com aviso prévio adequado
8. Propriedade intelectual
O IntVent, incluindo seu código, design, algoritmos, marcas, logotipos e conteúdo, é protegido por leis de propriedade intelectual e pertence aos seus desenvolvedores. Todos os direitos reservados.
Feedback e sugestões enviados pelos usuários podem ser utilizados livremente pela equipe IntVent para melhorar o produto, sem obrigação de compensação.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
- O IntVent é fornecido "como está", sem garantias de qualquer natureza
- Não garantimos que o aplicativo estará sempre disponível, livre de erros ou adequado para um propósito específico
- Não nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas com base nas recomendações do aplicativo
- Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses
10. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao IntVent a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes termos ou por qualquer outro motivo a nosso exclusivo critério.
Você pode encerrar o uso a qualquer momento desinstalando o aplicativo e cancelando a assinatura (se houver) pela App Store.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso:
E-mail: [email protected]
Instagram: @intventapp